Artigo 331 do cp
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Artigo 331 do cp

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Podemos invocar os artigos de calúnia, difamação e injúria, artigo 138,139,140, sem prejuízo da invocação do artigo 331, se possível. Artigo: 331: título: dos crimes contra a administração pública: ou profira palavras consideradas de desacato ou ofensivas para o agente do estado em.

  • Capítulo 1 dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz artigo 139 artigo 140 artigo 141 artigo 142 artigo 143 artigo 330 artigo 331.
  • Ii funcionÁrio pÚblico qual É o conceito como o tipo exige, no artigo 331 do cp, que o desacatado seja a funcionário público, há que se o definir.
  • Como o tipo exige, no artigo 331 do cp, que o desacatado seja a funcionário público, há que se o definir já assim se diz, no sentido da lei brasileira.

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